quinta-feira, 25 de maio de 2023

ATRIBUIÇÕES

 


DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS E CARGAS DE NATAL


I - a execução das atividades de polícia judiciária e apuração de crimes de furto e roubo de veículos e cargas, podendo atuar, desde que fundamentadamente, em investigações que tratem de receptação de veículos e adulteração de sinal identificador, ouvida a Diretoria;

 

II - inserir no sistema de impedimentos o registro de ocorrência concernente aos delitos previstos no inciso I deste artigo, tanto os realizados pela citada DEPROV, quanto os oriundos de outras unidades policiais de municípios que não disponham de mencionada Especializada;

 

III - instaurar e presidir todos os procedimentos de polícia judiciária e administrativa de suas atribuições, com estrita observância às normas legais e regulamentares;

 

IV - investigar de forma concorrente com as unidades policiais dos municípios que integram a região das delegacias subordinadas à Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal, quando houver interesse da investigação, desde que devidamente fundamentado pelo seu titular, ouvida a respectiva Diretoria;

 

V - a execução das atividades de polícia judiciária na área circunscricional do município do Natal, podendo atuar em conjunto ou separadamente em investigações ocorridas na Grande Natal e no Estado do Rio Grande do Norte, em face de outras circunstâncias de modus operandi, quando a investigação ocorra em contexto de associações ou organizações criminosas, exigindo repressão e apuração qualificadas, desde que de forma fundamentada por seu titular, ouvida a respectiva Diretoria;

 

VI - articular-se com as demais Delegacias Especializadas, com as Delegacias de Polícia e com outros órgãos de segurança pública para, em conjunto, desenvolverem atividades dentro de sua área de competência, visando à melhoria do desempenho de seus encargos e atribuições; e

 

VII - exercer outras funções correlatas às suas atribuições

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